POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL

1. Introdução

Agradecemos por escolher o Sant’Anna International School (“Sant’Anna”)!

A Política de Privacidade Global (“Política”) explica os detalhes essenciais da relação dos dados pessoais dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Sant’Anna (“Usuários”).

A Política aplica-se a todos os serviços educacionais do Sant’Anna e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Sant’Anna” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”). Como os contratos de prestação de serviços são assinados virtualmente, uma cópia do contrato de prestação de serviços educacionais é enviada automaticamente ao responsável financeiro.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais e, se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os dados pessoais do Usuário, a atual política será atualizada. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Sant’Anna e no Aplicativo, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem como propósito:

• Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus dados pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegemos a sua privacidade;
• Garantir que o Usuário entenda quais dados pessoais são coletados, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de com quem os compartilhamos;

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

“Adolescentes” referem-se aos alunos do Sant’Anna com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos;

“Alunos” referem-se aos alunos matriculados no Sant’Anna, o que inclui Crianças ou Adolescentes;

“Sant’Anna ” refere-se ao Sant’Anna International School;

“Crianças” referem-se aos alunos do Sant’Anna com idade até 12 anos incompletos;

“Dado Pessoal Sensível” refere-se ao dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

“Dado Pessoal” refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, que correspondem aos dados pessoais dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos;

“Legítimo Interesse” refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista nos artigos 7º, IX e 10 da LGPD, e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e legalidade dos interesses do Sant’Anna ou de terceiro para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais, (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Sant’Anna , e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Sant’Anna ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais;

“LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

“Representantes” refere-se aos pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos;

“Política” refere-se à presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres do Sant’Anna no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

“Titular de Dados” refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Portal Sant’Anna” e “Aplicativo” referem-se à plataforma de acesso ao sistema de serviços do Sant’Anna; local onde os Representantes também podem atualizar o cadastro dos Alunos e seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

“Área do Aluno’’: refere-se à plataforma de acesso ao sistema de notas, faltas e informações do aluno.

“Potenciais Alunos” refere-se aos indivíduos que não estão matriculados no Sant’Anna , mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pelo Sant’Anna ;

“Serviços” refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Sant’Anna;

“Usuário” refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

3. Direitos dos Titulares de Dados

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos dados pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Direito de confirmação da existência de tratamento;
• Direito de acesso aos dados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais do Sant’Anna ;
• Direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o Sant’Anna realizou uso compartilhado de dados;
• Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

Forma e condições de exercício.

Os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na LGPD. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita para o e-mail secretaria@santanna.g12. br, pelo telefone (19) 3113 3777 ou presencialmente na Secretaria do Sant’Anna. Em todos os casos, o Titular dos Dados deverá informar, minimamente, as seguintes informações e documentos:

1. Nome completo do Titular de Dados;
2. Números de RG e CPF do Titular de Dados;
3. Endereço de e-mail;
4. Cópia do RG e CPF;

Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

4. Forma de Coleta dos Dados Pessoais

Dados fornecidos diretamente pelo Representante.

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

1. quando o Representante realiza o cadastro eletrônico/físico junto ao Departamento de Admissão do Sant’Anna, por telefone ou pelo site do Sant’Anna, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;
2. quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Sant’Anna, ou preenche os documentos relativos à matrícula;
3. quando o Representante acessa o Portal Sant’Anna e o Aplicativo;
4. quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Sant’Anna e pelo Aplicativo;
5. pelos Alunos e/ou pelos Representantes no dia-a-dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações, etc.

Dados coletados diretamente do Aluno.

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

1. do aluno, ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e coordenação do Sant’Anna, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;

2. do aluno, por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados.

Dados fornecidos para acessar as dependências do Sant’Anna .

Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Sant’Anna, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria do Sant’Anna e/ou junto à Secretaria.

Dados coletados automaticamente pelo Portal Sant’Anna e pelo Aplicativo.

É possível a coleta automática pelo Portal Sant’Anna e pelo Aplicativo de algumas informações técnicas, incluindo mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Sant’Anna ou Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Sant’Anna ou Aplicativo, o software ou navegador utilizado para acessar o Portal Sant’Anna ou Aplicativo, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

Dados fornecidos por terceiros.

Em virtude da prestação dos Serviços, também coletamos dados pessoais dos Alunos por meio de terceiros autorizados pelos Responsáveis, como, por exemplo, especialistas, médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais de saúde ou de assistência ao desenvolvimento do Aluno de caráter particular que sejam autorizados e se disponham a compartilhar tais dados pessoais com o Sant’Anna, sempre no melhor interesse da Criança e do Adolescente.

5. Dados Pessoais Coletados pelo Sant’Anna

Na tabela a seguir, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Sant’Anna coleta dos Usuários:

6. Finalidades de Tratamento

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados com asterisco acima. Além disso, para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Sant’Anna , basta entrar em contato com o Sant’Anna no e-mail de contato mencionado no item 12, adiante neste documento.

7. Comunicação e Uso Compartilhado

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

8. Conservação e Exclusão de Dados Pessoais

A pedido do Representante dos Alunos, Representantes dos Potenciais Alunos e/ou dos Ex-alunos (que presumidamente já são maiores de idade), o Sant’Anna eliminará ou anonimizará os seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. A exclusão dos dados armazenados pelo Sant’Anna poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do e-mail secretaria@santanna.com.br.

O Sant’Anna declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, o Sant’Anna poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como, para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

9. Segurança dos Dados

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

10. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados pelo Sant’Anna sempre serão tratados com base na LGPD. O Sant’Anna está sediado no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras também podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

11. Atualizações da Política de Privacidade

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como apresentação de uma notificação no Portal Sant’Anna e no Aplicativo ou no website do Sant’Anna https://www.santanna.g12.br, ou através do envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Sant’Anna . Poderemos também enviar, antecipadamente, uma notificação ao “Usuário”.

Assim, é fundamental que o “Usuário” certifique-se de ler qualquer notificação atentamente.

Se quiser saber mais sobre a presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico:

secretaria@santanna.g12.br